Aprenda o roteiro de procedimentos da Restituição de Tributos Federais São Paulo, São Paulo

Saiba como solicitar a Restituição de Tributos Federais. Confira o roteiro de procedimentos. Entenda como requisitar a Restituição de Tributos e Contribuições Federais pagos indevidamente ou em valor maior que o devido.

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(11) 3101-2712
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Hatiro Shimomoto Advocacia
(11) 2856-7209
r Meireles,Cel, 170, An 6, Vl Lais
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Escritório Horta da Silva Advocacia
(11) 3873-1341
r Itapicuru, 613, An 5 Cj 51, Perdizes
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Momber Advogados
(11) 6203-5851
tr Nair, 1, Vl Mazzei
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Faleck e Cardoso Advogados Associados
(11) 3031-6953
r Miranhas, 336, Vl Madalena
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Mesquita Barros Advogados
(11) 4502-4144
av Paulista, 1842, An 16, Bela Vista
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Meloni Advogados Associados
(11) 3393-3355
r Quirino dos Santos, 271, An 6, Vl Buarque
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Lins e Lins Advogados
(11) 3229-0022
lgo Paissandu, 72, Cj 2203, Centro
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Aprenda o roteiro de procedimentos da Restituição de Tributos Federais

Restituição de Tributos e Contribuições Federais Pagos Indevidamente ou em Valor Maior que o Devido - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2009/4058

Sumário

Introdução

I - Pedido de Restituição

I.1 - Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição

I.1.1 - Pessoa Jurídica

I.1.2 - Pessoas Físicas

I.2 - Utilização do Pedido de Restituição em Papel

I.3 - Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição

I.4 - Pedido de restituição formulado por representante do sujeito passivo

II - Valores que não poderão ser restituídos

III - Análise do pedido

III.1 - Contribuinte sem débitos

III.2 - Contribuinte em débito de tributos federais

III.2.1 - Dois ou mais débitos

III.2.2 - Compensação com débito parcelado

III.2.3 - Débitos junto à Previdência Social e a outras entidades e fundos

III.2.4 - Débito de natureza não tributária

IV - Valoração do crédito a restituir

V - Casos específicos

V.1 - Restituição da retenção indevida ou a ( continua ... )
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